1. OBJETIVO

 

Apresentar para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário, acionistas e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pelo LE VILLAGE FLATS LTDA ou simplesmente LE VILLAGE como trataremos neste documento, para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.




  1. COMPROMISSO

 

A LE VILLAGE declara e assume o compromisso em:

 

2.1. Zelar pela privacidade e proteção quando do tratamento de dados pessoais dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros, em função do desempenho das suas atividades;

 

2.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento da legislação, dos normativos e das boas práticas para a preservação da privacidade do Titular de Dados Pessoais, mediante a implementação de controles de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

 

2.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual o LE VILLAGE trata os dados pessoais;

 

2.4. Adotar medidas de minimização de riscos para incidentes de segurança que envolva dados pessoais.




  1. ABRANGÊNCIA

 

3.1. Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade do LE VILLAGE.

 

3.2. Estão sob a responsabilidade do LE VILLAGE, os dados pessoais:

 

  1. a) Coletados pelo LE VILLAGE, coletados por prestadores de produtos ou serviços contratados pelo LE VILLAGE ou coletados por parceiros e compartilhados com o LE VILLAGE.

 

  1. b) Tratados pelo LE VILLAGE ou tratados por prestadores de produtos ou serviços contratados pelo LE VILLAGE;

 

3.3. Controles exigidos para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e regulamentos setoriais.




  1. DIRETRIZES

 

4.1 – Princípios desta Política

 

Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:

 

  1. Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e transparentes para o Titular.

 

  1. Necessidade. Limitação do tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.

 

  1. Direito dos Titulares. Os Titulares tem o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.

 

  1. Segurança da Informação. O LE VILLAGE possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.

 

  1. Não discriminação. O LE VILLAGE não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

 

  1. Transparência. O LE VILLAGE é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.

 

  1. Retenção de dados. Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que o LE VILLAGE atenda às regulamentações legais e garanta a sua proteção.

 

4.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais

 

O LE VILLAGE respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.

 

4.3. Tratamento de Dados Pessoais

 

  1. O LE VILLAGE trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade específica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.

 

  1. O LE VILLAGE compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública ou órgãos do judiciário, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.

 

  1. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer. Respeitando o segredo e inteligência de negócio da BLUETREE.

 

  1. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.

 

  1. Todo tratamento de dado pessoal realizado pelo LE VILLAGE está amparado por pelo menos uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

  1. O LE VILLAGE possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.

 

  1. O LE VILLAGE implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais tratados sob responsabilidade do LE VILLAGE

 

4.4. Utilização de Cookies

 

O LE VILLAGE utiliza Cookies em seu sítio na Internet apenas para aprimorar a navegação, a segurança da informação e a experiência do usuário. Os Cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com ferramentas sob a responsabilidade do LE VILLAGE para a gestão de estatísticas de navegação e a proteção de dados.

 

O LE VILLAGE não utiliza os Cookies para nenhum outro propósito diferente das diretrizes desta política e os mesmos ficam armazenados dentro do ambiente organizacional.

 

4.5. Comunicação do Titular de Dados Pessoais com o LE VILLAGE

 

O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato com o LE VILLAGE utilizando o contato disponibilizado no sítio do LE VILLAGE na Internet (www.levillage.com.br), na página de Contatos e Fale Conosco. Neste caso deve colocar no assunto: Dados Pessoais. Ou enviar email para administracao@levillage.com.br




  1. REVISÕES

 

Este regulamento será revisado anualmente ou sempre que houver alguma alteração que afete o mesmo.